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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005, de 10 de
Agosto, criou a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM),
dando corpo à necessidade de Portugal adoptar uma política integrada e
abrangente na governação de todos os assuntos do mar, alicerçada numa
estratégia transversal e multidisciplinar, contemplada no Programa do
XVII Governo Constitucional.
Decorrido um ano sobre a sua criação, a EMAM, respeitando os
objectivos que lhe foram determinados pelo Governo, preparou uma proposta em
que identifica as principais linhas orientadoras de uma estratégia nacional
para o mar e um programa de acções a ser executado no curto e no médio
prazos. No final de Junho de 2006 iniciou-se a circulação desta proposta
pelas várias áreas ministeriais para análise política e adequação ao
conteúdo programático do Governo, a que se seguiu a sua apreciação formal em
Conselho de Ministros onde foi aprovada na generalidade a versão para
discussão pública, conforme Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de
Outubro de 2006 que pode ser consultado em:
20061004.htm
O texto da proposta de Estratégia Nacional para o Mar
está disponível para consulta no site do Ministério da
Defesa Nacional: www.mdn.gov.pt
e no da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar,
www.emam.mdn.gov.pt.
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